27 de abril - DIA NACIONAL DO TRABALHADOR DOMÉSTICO O 27 de abril é um dia que faz parte da memória afetiva das empregadas domésticas: é a data em que se comemora o Dia do Trabalhador Doméstico, categoria profissional que é considerada a maior do Brasil. De acordo com a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, há no Brasil 7,2 milhões de trabalhadores domésticos – 93,6% desse total são mulheres. Entre as trabalhadoras domésticas, 61% são negras e apenas 28% delas tem a Carteira de Trabalho assinada. Segundo a ministra do TST, Delaíde Alves Miranda Arantes – ela mesma, uma ex-empregada doméstica – estes números alçam a categoria ao patamar de mais numerosa em profissionais do país. No Maranhão, os números são imprecisos. O último levantamento realizado foi em 1999, pelo PNAD – Pesquisa Nacional por Amostragem Domiciliar, que identificou 124.747 empregadas domésticas declaradas em nosso Estado. Considerando o período de crescimento econômico e aumento de renda das famílias vivenciado nos últimos 8 anos, estima-se que esse número tenha mais que dobrado atualmente. Para debater tais questões, o SINDOMÉSTICO, Sindicato dos Trabalhadores Domésticos no Maranhão programou o Seminário das Trabalhadoras Domésticas para esta quarta, 27, a partir das 14h30, no auditório do SindSeP (Sindicato dos Servidores Públicos Federais), com sede na Avenida Newton Belo, 524 – Monte Castelo (logo atrás da Igreja de Nossa Senhora da Conceição, entrando uma rua antes da igreja). O tema do seminário é o Trabalho Doméstico sob a ótica da Previdência Social. Dentre as discussões está a necessidade de avançar em certos direitos, que a categoria ainda não tem acesso. Por exemplo, o trabalhador doméstico ainda não tem acesso aos benefícios: recebimento de abono salarial e rendimentos relativos ao PIS (Programa de Integração Social); / salário-família; / benefícios por acidentes de trabalho (ocorrendo acidente e necessitando de afastamento, o benefício pago será o auxílio-doença); adicional de periculosidade e insalubridade;/ jornada de trabalho fixada em lei; / hora-extra; / e adicional noturno. Importante lembrar que o 27 de abril é feriado municipal em São Luís para a categoria, por força da lei nº 5.163, de abril de 2010, feito conseguido somente no município distante de Campinas. Para encerrar o debate, a Secretaria de Trabalho e Economia Solidária do Maranhão vai lançar a Cartilha do Trabalhador Doméstico – Diretos e Deveres, um livreto didático que busca melhorar as relações de trabalho entre empregados e empregadores, através da listagem de direitos e deveres de ambos e ainda, trazendo modelos de contratos, rescisões e outros documentos pertinentes a esta relação trabalhista.